Abstract Public policies in Brazil play a fundamental role in the rural sector development. This article relates to the Fundo Garantidor Solidário (FGS), established by Law 13.986 of 2020, known as the New Agribusiness Law. Defended as an alternative to traditional guarantees of rural credit and as an inductor of new possibilities for private financing, the study aimed to investigate its elaboration process. It also sought to identify the actions of interest groups, the challenges for implementation and the prospect of adhering to this new form of guarantee by the target audience. For that, a literature review was carried out in order to verify existing studies on the subject, a documentary research, a manifestation in the Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) and data collection through semi-structured interviews. The results show that this public policy was perceived as unfeasible by the interviewees due to the requirements of fund composition, which requires financial contribution from the creditor, to the complex operational model and to the lack of information on the part of those who would be the beneficiaries, which led to its non-use and consequent amendment of the law two years later, in 2022.

Resumo As políticas públicas no Brasil exercem papel fundamental no desenvolvimento do setor rural. Este artigo trata do Fundo Garantidor Solidário (FGS), instituído pela Lei 13.986 de 2020, conhecida como a Nova Lei do Agro. Defendido como uma alternativa às garantias tradicionais do crédito rural e indutor de novas possibilidades para o financiamento privado, o estudo objetivou investigar o processo de criação do FGS até ser implementado. Buscou-se identificar ainda as ações dos grupos de interesse, os desafios para implementação e a perspectiva de adesão a essa nova forma de garantia por parte do público-alvo. Para tanto, realizou-se revisão de literatura a fim de verificar os estudos existentes sobre o tema, pesquisa documental, manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que esta política pública foi percebida como inviável pelos entrevistados devido às exigências de composição do Fundo, que requer aporte financeiro do próprio credor, ao modelo operacional complexo e à falta de informação por parte daqueles que seriam os beneficiários, o que acarretou a sua não utilização e consequente alteração da Lei dois anos depois, em 2022.

Resumo Nos últimos anos, o conceito de sistemas agroalimentares locais passou a ser visualizado como uma nova possibilidade na criação de mercados para a agricultura familiar. Estes sistemas são baseados em estruturas locais de produção e consumo, com enfoque principal em sustentabilidade, localidade e proximidade. É essencial compreender a dinâmica destes sistemas e seu impacto no contexto dos agricultores familiares. Assim, o presente artigo busca identificar na literatura as principais teorias e conceitos utilizados na análise sobre os “sistemas agroalimentares locais”, verificando o estado da arte dos seus elementos teóricos relacionados ao conceito de “agricultura familiar” na academia brasileira e internacional. O procedimento metodológico empregado foi a revisão sistemática da literatura seguindo o protocolo Methodi Ordinatio, abrangendo 30 artigos indexados no portal de buscas Periódicos - Capes e na base de dados ProQuest. São apresentados de forma sintetizada as principais abordagens inseridas nesta temática, bem como identificadas as lacunas de pesquisa na área. Os resultados apontam que estes conceitos envolvem temas como desenvolvimento rural local, politização do consumo, sustentabilidade, nichos de mercado, agroecologia, valorização de territórios, e programas institucionais.

Abstract In recent years, local food systems have come to be seen as a new possibility in creating markets for family farming. These systems are based on local production and consumption structures, with a primary focus on sustainability, locality and proximity. It is essential to understand the dynamics of these systems and their impact in the context of family farmers. Thus, this article seeks to identify in the literature the main theories and concepts used in the analysis of “local food systems”, verifying the state of the art of its theoretical elements related to the concept of “family farming” in Brazilian and international academia. The methodological procedure employed was a systematic literature review following the Methodi Ordinatio protocol, covering 30 articles indexed in the search portal Periódicos - Capes and in the database ProQuest. The main approaches included in this theme are presented in a summarized form, as well as the research gaps in the area are identified. The results show that these concepts involve themes such as local rural development, politicization of consumption, sustainability, market niches, agroecology, territorial valorization, and institutional programs.

Resumen En los últimos años, el concepto de sistemas agroalimentarios locales se ha visto como una nueva posibilidad en la creación de mercados para la agricultura familiar. Estos sistemas se basan en estructuras locales de producción y consumo, con un enfoque principal en la sostenibilidad, la localidad y la proximidad. Es esencial comprender la dinámica de estos sistemas y su impacto en el contexto de los agricultores familiares. Así, este artículo busca identificar en la literatura las principales teorías y conceptos utilizados en el análisis de los “sistemas agroalimentarios locales”, verificando el estado del arte de sus elementos teóricos relacionados con el concepto de “agricultura familiar” en la academia brasileña e internacional. El procedimiento metodológico empleado fue una revisión sistemática de la literatura siguiendo el protocolo Methodi Ordinatio, que abarca 30 artículos indexados en el portal de búsqueda Periódicos - Capes y en la base de datos ProQuest. Los principales enfoques incluidos en este tema se presentan en forma de resumen, así como se identifican los problemas de investigación en el área. Los resultados muestran que estos conceptos involucran temas como el desarrollo rural local, la politización del consumo, la sostenibilidad, los nichos de mercado, la agroecología, la valorización territorial y los programas institucionales.

Resumo O objetivo da pesquisa foi obter uma medida da intensidade de utilização das principais tecnologias pela agricultura familiar brasileira. Para tanto, foram inicialmente obtidos 59 indicadores de uso de diversas tecnologias, para cada mesorregião geográfica. Mediante análise fatorial, esses indicadores foram sintetizados em quatro fatores, cujos valores serviram de base para o cálculo de um índice de utilização de tecnologia. Constatou-se, a partir desses índices, que há grandes diferenças regionais quanto ao uso de tecnologia na agricultura familiar. Foi constatado que os maiores índices de utilização de tecnologia concentram-se no Sul do País, mas também no Sudeste, particularmente no estado de São Paulo. Com exceção do Distrito Federal, na região Centro-Oeste predominam situações de índices médios, enquanto no Norte e Nordeste, em geral, prevalecem índices baixos ou muito baixos.

Abstract The objective of this research was to obtain, for the Brazilian family farming, a measure of the use of the main technologies. Initially, for each meso-region, 59 indicators of the use of various technologies were obtained. Through factor analysis, these indicators were synthesized in four factors, whose values were the basis for the estimative of an index of technology use. It was observed, from these indexes, large regional differences regarding the use of technology in family farming. It was found that the highest levels of technology use are concentrated in the South, but also in the Southeast of Brazil, especially in São Paulo state. In the Central-West, except for the Federal District, average levels prevail. However, in the North and Northeast, in most cases, low or very low levels of technology are predominant.

A desigualdade da distribuição do crédito do Pronaf, entre regiões e tipos de agricultores, tem sido apontada em vários estudos. Para investigar essa questão, a pesquisa analisa a evolução dos financiamentos do Pronaf crédito no País, mediante sua decomposição nos efeitos número dos contratos, valor médio dos contratos e localização geográfica. Os resultados permitiram concluir que, na fase inicial do Programa, houve forte aumento do número de contratos, com dispersão dos financiamentos para estados de agricultura familiar mais pobre, situados principalmente na região Nordeste. Essa expansão prosseguiu até 2006, acompanhada também, desde 2003, de aumento no tamanho médio dos contratos. A partir de então, a expansão do crédito vem se baseando exclusivamente no aumento do tamanho médio dos contratos e na crescente participação de estados de agricultura mais capitalizada em sua distribuição. Em decorrência dessa mudança, que pode estar associada com as mudanças nas normas do Programa, a distribuição dos financiamentos vem se tornando mais desigual.

The inequality of credit distribution of Pronaf, between regions and types of family farmers, has been indicated in many studies. To investigate this question, the research analyzes the evolution of Pronaf credit financings in Brazil, facing its decomposition in the effects number of contracts, average value of contracts and geographic localization. It can be concluded that, in the initial phase of the Program, a great increase in the contract number was verified, with dispersion of financings for states of poorer family farming, situated mainly in the Northeastern region in Brazil. This expansion continued until 2006, also followed, since 2003, by the increase in the average size of contracts. Since then, the expansion of the credit has been based exclusively on the increase of the average size of contracts and on the growing participation of states of capitalized agriculture in its distribution. As a result of this change, which may be associated with changes in the rules of the program, the inequality of the distribution of its financings is increasing.